Doações e comodatos recebidos pela...
Contém relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com as mudanças relacionadas à Lei Estadual n° 24.313/2023 da Reforma Administrativa e até a aprovação da proposta de alteração do Decreto Estadual nº 48.444.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| ANO | text | Ano | Ano de publicação no Diário Oficial do Estado do ato que autorizou o recebimento de doação ou de bem em comodato |
| CODIGO_ORGAO_ENTIDADE | text | Código Órgão Entidade | Código da unidade orçamentária do órgão ou entidade beneficiada |
| ORGAO_ENTIDADE | text | Órgão Entidade | Unidade orçamentária do órgão ou entidade beneficiada |
| CNPJ_CPF_DOADOR_COMODANTE | text | CNPJ CPF Doador | CNPJ ou CPF do doador ou comodante. |
| DOADOR_COMODANTE | text | Doador Comodante | Nome do doador ou comodante. |
| OBJETO | text | Objeto | Objeto da doação ou comodato. |
| QUANTITATIVO | text | Quantitativo | Quantitativo, quando for o caso, do objeto da doação ou comodato. |
| VIGENCIA | text | Vigência | Vigência do Comodato. |
| VALOR | text | Valor | Valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato. Pode ser em moeda nacional ou estrangeira. |
| MOEDA | text | Moeda | Moeda corrente do valor da doação ou comodato. Valores possíveis: BRL (reais) ou EUR (euros). |
| PROCESSO_SEI | text | Processo SEI | Número do processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que identifica a avaliação das propostas de doação ou oferta de bens em comodato realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). |
| INTEGRA_TERMO_DOACAO_COMODATO | text | Íntegra Termo Doação | Link para Íntegra do termo de doação ou comodato. |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 4 de janeiro de 2024 |
| Metadados atualizados pela última vez | 4 de janeiro de 2024 |
| Criado | 24 de julho de 2020 |
| Formato | CSV |
| Licença | Creative Commons Atribuição |
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| Has views | True |
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| On same domain | True |
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