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            "description": "- > \n  Refere-se a chave primária (Primary keys) o qual pode ser usada como índice de referência\n  para criar relacionamentos com as demais tabelas do banco de dados.\n  Por meio dessa chave é possível identificar a data completa a qual o dado se refere.\n\n  Nota: \n  No site dados.mg.gov.br a tabela dm_tempo_diario pode ser encontrada no recurso Calendários - Dias \n  de cada conjunto.\n",
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            "title": "Ano",
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              "maximum": 2050
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                    "description": "- > \n  Refere-se a chave primária (Primary keys) o qual pode ser usada como índice de referência\n  para criar relacionamentos com as demais tabelas do banco de dados.\n  Por meio dessa chave é possível identificar a data completa a qual o dado se refere.\n\n  Nota: \n  No site dados.mg.gov.br a tabela dm_tempo_diario pode ser encontrada no recurso Calendários - Dias \n  de cada conjunto.\n",
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                  {
                    "name": "id_item",
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            "description": "- >\nValor financeiro previsto no convênio / parceria para o órgão concedente ou entidade estadual \nparceiro repassar ao convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, incluindo termos aditivos.\n",
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            "description": "- > \nValor financeiro total do convênio/parceria, incluindo termos aditivos. \nRefere-se à soma dos valores do concedente / órgão ou entidade estadual parceiro, emenda parlamentar, interveniente, \noutras fontes, contrapartida e rendimentos financeiros provenientes da aplicação dos recursos depositados na conta \nbancária do convênio / parceria.\n",
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            "description": "- > \n  Chave estrangeira (Foreign Key) que aponta para a Chave Primária (Primary keys) da tabela dm_tempo_diario. \n  Ou seja, por meio dessa chave é possível identificar a data completa a qual o dado se refere.\n\n  Nota: \n  No site dados.mg.gov.br a tabela dm_tempo_diario pode ser encontrada no recurso Calendários - Dias \n  de cada conjunto.\n",
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            "description": "- >\nValor financeiro referente a indicação de um ou mais deputados estaduais, previsto no convênio / parceira \npara o órgão concedente repassar ao convenente, incluindo termos aditivos.\n",
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            "description": "- >\nValor financeiro total do convênio/parceria, incluindo termos aditivos. \nRefere-se à soma dos valores do concedente / órgão ou entidade estadual parceiro, emenda parlamentar, interveniente, \noutras fontes, contrapartida e rendimentos financeiros provenientes da aplicação dos recursos depositados na conta \nbancária do convênio / parceria.\n",
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            "description": "- > \n Número de identificação do plano do convênio / parceria no Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) – Módulo Saída\n que tem por finalidade acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a saída\n de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais. O plano define o objeto, metas e cronograma de desembolso e \n execução do convênio / parceria.\n",
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            "description": "- > \n Descrição que sintetiza o objeto do convênio / parceria - instrumento de parceria entre o Estado e um terceiro \n (pessoa jurídica), como uma prefeitura, por exemplo, que prevê repasse de recursos pelo concedente / órgão ou \n entidade estadual parceiro ao convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, com o intuito de realizar\n ação ou projeto de interesse comum.\n",
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                    "description": "- > \n Número de identificação do plano do convênio / parceria no Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) – Módulo Saída\n que tem por finalidade acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a saída\n de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais. O plano define o objeto, metas e cronograma de desembolso e \n execução do convênio / parceria.\n",
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                    "description": "- > \n Descrição que sintetiza o objeto do convênio / parceria - instrumento de parceria entre o Estado e um terceiro \n (pessoa jurídica), como uma prefeitura, por exemplo, que prevê repasse de recursos pelo concedente / órgão ou \n entidade estadual parceiro ao convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, com o intuito de realizar\n ação ou projeto de interesse comum.\n",
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                    "description": "- > \n Descrição detalhada do objetivo a ser alcançado com a execução do convênio / parceria ou razões que levaram à \n formalização da parceria entre o governo estadual e um terceiro.\n"
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                    "description": "- > \nData de início da execução do convênio / parceria, a partir da qual é possível que o concedente / órgão ou entidade \nestadual parceiro repasse recursos financeiros para o convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira\nexecutar o projeto ou atividade descritos no plano do convênio / parceria.\n",
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                    "description": "- > \n Término da vigência do convênio / parceria, de acordo com o termo de convênio / parceria atualizado \n (incluindo aditivos). \n Data limite para a execução do plano do convênio / parceria, incluindo repasse de recursos.\n",
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            "description": "- > \nÉ o partícipe do convênio que auxilia em sua execução, seja por meio do fornecimento de recursos, seja assumindo \nobrigações de execução do convênio de forma indireta. Podem ser intervenientes órgão, autarquia, fundação pública, \nempresa pública, sociedade de economia mista ou consórcio público.\n\nnota:\n(Decreto nº 46.319 / 2013)[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46319&comp=&ano=2013]\n- Art. 2º, inciso IV, \"_IV – interveniente: órgão, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia\n mista, consórcio público, serviço social autônomo ou entidade privada sem fins lucrativos enquadrada no conceito de \n fundação de apoio previsto no inciso VII do art. 2ºda Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que participe do \n convênio de saída para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;_\"\n",
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                    "description": "- > \nÉ o partícipe do convênio que auxilia em sua execução, seja por meio do fornecimento de recursos, seja assumindo \nobrigações de execução do convênio de forma indireta. Podem ser intervenientes órgão, autarquia, fundação pública, \nempresa pública, sociedade de economia mista ou consórcio público.\n\nnota:\n(Decreto nº 46.319 / 2013)[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46319&comp=&ano=2013]\n- Art. 2º, inciso IV, \"_IV – interveniente: órgão, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia\n mista, consórcio público, serviço social autônomo ou entidade privada sem fins lucrativos enquadrada no conceito de \n fundação de apoio previsto no inciso VII do art. 2ºda Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que participe do \n convênio de saída para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;_\"\n",
                    "constraints": {
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                ],
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          {
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                    "name": "nome",
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            "type": "string",
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          ""
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        {
          "title": "Tabela origem no schema AGE7 no banco de dados do Portal da Transparência",
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      "validation": {
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          {
            "resource": {
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              "title": "Órgão Concedente",
              "path": "data/dm_orgao_concedente.csv.gz",
              "schema": {
                "fields": [
                  {
                    "name": "id_orgao",
                    "title": "Órgão Concedente - Chave",
                    "type": "integer",
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                    }
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                  {
                    "name": "nome",
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              "extra-label",
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  "name": "convenios-saida",
  "owner_org": "controladoria-geral-do-estado-cge",
  "frequência de atualização": "diária",
  "contributors": [
    {
      "title": "Diretoria Central de Transparência Ativa",
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      "email": "transparencia@cge.mg.gov.br"
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  ],
  "licenses": [
    {
      "name": "CC-BY-4.0",
      "title": "Creative Commons Attribution 4.0",
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    }
  ],
  "description": "None\n\n# Portal da Transparência\n\nEsse data package visa documentar as tabelas do modelo dimensional utilizado no banco de dados do Portal da Transparência. \nOs data packages representando consultas específicas do Portal da Transparência serão extraídos deste data package para fins de publicação.\n\nEssa organização foi utilizada para evitar a necessidade de manter documentação em múltiplos repositórios para tabelas que são utilizadas em múltiplas consultas.\n\n## Instalação e configuração\n\nInstruções sobre instalação dos pré-requisitos e configuração do ambiente estão disponíves no arquivo [INSTALL](INSTALL.md)\n\n## Uso\n\n### Linha de comando\n\n#### Documentação\n\n```bash\nmake preview\n```\n\n```bash\nmake format resource=resource-name\n```\n\n#### Validação\n\nPara validação do data package com `make validate` e `make validate_metadata` é necessário a ativação do ambiente virtual do Python criado durante o processo de instalação.\n\nPara determinar qual comando para fazer a ativação execute na linha de comando\n\n```bash\nconda env list\n# conda environments:\n# age7                     /path/r-miniconda/envs/age7\n# base                  *  /path/opt/anaconda3\n```\n\nPara ativar execute\n\n```bash\nconda activate age7\n```\n\nEm alguns casos, o \"atalho\" para ativação do ambiente conda não é registrado. Por exemplo\n\n```bash\nconda env list\n# conda environments:\n                         /Users/fjunior/Library/r-miniconda/envs/age7\nbase                     /Users/fjunior/opt/anaconda3\n```\n\nNesse caso, ao invés de executar `conda activate age7`  necessário indicar o caminho para o ambiente conda (eg. `conda activate /path/r-miniconda/envs/age7`).\n\nNo windows é necessário utilizar o separador \\ no lugar de /:\n\n```bash\nconda activate C:\\Users\\user\\AppData\\Local\\R-MINI~1\\envs\\age7\n```\n\nO seu prompt da linha de comando, apesar de formas possivelmente diferentes, vai indicar se o ambiente virtual está ativo\n\n- `remuneracao$` -> `(age7) remuneracao$`\n\nPara validar: \n\n - os metadados armazenados no table schema, execute:\n\n```bash\nmake validate_metadata resource=resource_name\n```\n\n - os dados armazenados em `data/`, em conformidade com os metadados, execute:\n\n```bash\nmake validate\n```\n\n - somente um recurso unitário armazenado em `data/`, em conformidade com os metadados, execute:\n\n```bash\nmake validate_data resource=resource_name\n```\n\n### Rstudio\n\nO script `scripts/exploratory-analysis.R` pode ser utilizado de forma interativa para o processo de análise exploratória para construção de um perfil dos recursos (ie. tabelas fato e dimensão).\n\n\n",
  "version": "0.2.0",
  "keywords": [
    "Portal da Transparência",
    "Convênios"
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  "title": "Convênios de saída de recursos",
  "homepage": "http://www.transparencia.mg.gov.br/convenios/convenios-de-saida"
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