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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Jetons EMC",
            "description": "É a remuneração percebida por servidores públicos estaduais em razão da participação como representantes do Estado em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado",
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      "title": "Remuneração de Outubro de 2012",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Decisão judicial",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "É a remuneração percebida por servidores públicos estaduais em razão da participação como representantes do Estado em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons MGS",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "description": "Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legislação própria",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Jetons CEMIG",
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      "title": "Remuneração de Julho de 2014",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "format": "default",
            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "format": "default",
            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "format": "default",
            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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          {
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            "type": "number",
            "format": "default",
            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Imposto de renda",
            "description": "Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legislação própria",
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            "format": "default",
            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legislação própria",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Novembro de 2014",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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      "stats": {
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        "fields": [
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
          {
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            "type": "string",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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          },
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "format": "default",
            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
          {
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            "format": "default",
            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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          },
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            "format": "default",
            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
            "decimalChar": ",",
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            "bareNumber": true
          },
          {
            "name": "jetons",
            "type": "number",
            "format": "default",
            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "name": "desccomi",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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          },
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Fevereiro de 2015",
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      "encoding": "windows-1252",
      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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      "id": "741a8b00-34de-424a-8826-fcfa66adca11",
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      "stats": {
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            }
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            }
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
          {
            "name": "desccomi",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
          {
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
            "name": "carga_hora",
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            "format": "default",
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          },
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "format": "default",
            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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          {
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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      "stats": {
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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            "title": "Descrição da situação do servidor",
            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            }
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            "format": "default",
            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "name": "desccomi",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "format": "default",
            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "title": "Carga Horária",
            "description": "Carga horária semanal do servidor",
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "encoding": "windows-1252",
      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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      "id": "93e44b31-198d-450f-a8d1-7e979d6b67be",
      "hashing": "sha256",
      "stats": {
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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            "title": "Descrição da situação do servidor",
            "description": "Descrição da situação do servidor",
            "constraints": {
              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            }
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            "format": "default",
            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
          {
            "name": "desccomi",
            "type": "string",
            "format": "default",
            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
          {
            "name": "descunid",
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            "format": "default",
            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
            "name": "carga_hora",
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            "title": "Carga Horária",
            "description": "Carga horária semanal do servidor",
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "format": "default",
            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Décimo Terceiro",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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          {
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Fevereiro de 2016",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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        "delimiter": ";",
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            "description": "Número de matrícula (MASP) conferido aos servidores públicos civis e militares para efeito de pagamento e registro cadastral.",
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            "title": "Nome do servidor",
            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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              "enum": [
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Descrição do cargo efetivo",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
          {
            "name": "desccomi",
            "type": "string",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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                "DESIGNADO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
              ]
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Número de matrícula (MASP) conferido aos servidores públicos civis e militares para efeito de pagamento e registro cadastral.",
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            "title": "Nome do servidor",
            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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            "title": "Descrição da situação do servidor",
            "description": "Descrição da situação do servidor",
            "constraints": {
              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
              ]
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            "title": "Descrição do cargo efetivo",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Abate Teto Valor",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "É a remuneração percebida por servidores públicos estaduais em razão da participação como representantes do Estado em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons PRODEMGE",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Jetons FUNPEMG",
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Imposto de renda",
            "description": "Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legislação própria",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "description": "Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legislação própria",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Dezembro de 2018",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
          {
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "format": "default",
            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "format": "default",
            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "format": "default",
            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Imposto de renda",
            "description": "Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legislação própria",
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            "format": "default",
            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Jetons CEMIG",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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          },
          {
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            "type": "number",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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          },
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Julho de 2019",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "name": "desccomi",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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                "ATIVO",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
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            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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          },
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
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            "title": "Abate Teto Valor",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Décimo Terceiro",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Novembro de 2019",
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      "encoding": "windows-1252",
      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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      "id": "79cb3d5d-4182-420c-bb22-bfc2e07a5e69",
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      "stats": {
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        "fields": [
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
          {
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "title": "Carga Horária",
            "description": "Carga horária semanal do servidor",
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Dezembro de 2019",
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      "encoding": "windows-1252",
      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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      "id": "f3684c58-3e64-4563-964d-8a2e0bfb6818",
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      "stats": {
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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            "title": "Descrição da situação do servidor",
            "description": "Descrição da situação do servidor",
            "constraints": {
              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            }
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            "format": "default",
            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
          {
            "name": "desccomi",
            "type": "string",
            "format": "default",
            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
          {
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            "format": "default",
            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
            "name": "carga_hora",
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            "title": "Carga Horária",
            "description": "Carga horária semanal do servidor",
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          {
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "format": "default",
            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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          {
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Janeiro de 2021",
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      "sources": [
        {
          "title": "Remuneração PMMG",
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        {
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        {
          "title": "Remuneração Civis",
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Setembro de 2021",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
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            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Novembro de 2021",
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "name": "desccomi",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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              "enum": [
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
              ]
            }
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            "title": "Descrição do cargo efetivo",
            "description": "Cargo da carreira de origem do servidor"
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "title": "Jetons CODEMGE",
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            "description": "É a remuneração percebida por servidores públicos estaduais em razão da participação como representantes do Estado em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Jetons EMC",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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          },
          {
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Setembro de 2022",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "name": "premio",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Jetons EMC",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Outubro de 2022",
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    {
      "name": "servidores-2022-11",
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Novembro de 2022",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "title": "Remuneração básica bruta",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "title": "Remuneração de Dezembro de 2022",
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    {
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            "description": "Número de matrícula (MASP) conferido aos servidores públicos civis e militares para efeito de pagamento e registro cadastral.",
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          {
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            "title": "Descrição da situação do servidor",
            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Janeiro de 2023",
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            "title": "Nome do servidor",
            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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            "title": "Descrição da situação do servidor",
            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
              ]
            }
          },
          {
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            "title": "Descrição do cargo efetivo",
            "description": "Cargo da carreira de origem do servidor"
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
          {
            "name": "descunid",
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Jetons EMC",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Fevereiro de 2023",
      "mediatype": "text/csv",
      "encoding": "windows-1252",
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      "sources": [
        {
          "title": "Remuneração PMMG",
          "name": "servidores-2023-02-pmmg",
          "path": "https://drive.google.com/file/d/1B0xJdiXOtqaUp08hh0Bw_GjxC0TbERfF",
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        {
          "title": "Remuneração CBMMG",
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        {
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Jetons EMC",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Setembro de 2023",
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
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          },
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Jetons EMC",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Outubro de 2023",
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            "description": "Número de matrícula (MASP) conferido aos servidores públicos civis e militares para efeito de pagamento e registro cadastral.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
            "constraints": {
              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
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            "name": "descinst",
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
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            "title": "Carga Horária",
            "description": "Carga horária semanal do servidor",
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          },
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "name": "decter",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Novembro de 2023",
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Janeiro de 2024",
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      "sources": [
        {
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    },
    {
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            "description": "Número de matrícula (MASP) conferido aos servidores públicos civis e militares para efeito de pagamento e registro cadastral.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "constraints": {
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Nome do servidor",
            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
              ]
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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        {
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            "description": "É a remuneração percebida por servidores públicos estaduais em razão da participação como representantes do Estado em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Décimo Terceiro",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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        ]
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Outubro de 2024",
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            "description": "Número de matrícula (MASP) conferido aos servidores públicos civis e militares para efeito de pagamento e registro cadastral.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
            "constraints": {
              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
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          },
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "name": "feriasprem",
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            "title": "Férias-prêmio",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Novembro de 2024",
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              "enum": [
                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "description": "Carga horária semanal do servidor",
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            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
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      "title": "Remuneração de Dezembro de 2024",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Demais Eventuais",
            "description": "Gratificações, restituições, horas-extras e outros, pagos de forma variável e/ou eventual",
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            "title": "Imposto de renda",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Fevereiro de 2025",
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      "stats": {
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
          },
          {
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
                "ATIVO/OPTOU POR RECEBER ORGAO DE ORIGEM",
                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
                "INATIVO"
              ]
            }
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            "title": "Descrição do cargo efetivo",
            "description": "Cargo da carreira de origem do servidor"
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
      "title": "Remuneração de Março de 2025",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Jetons MGS",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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          {
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          },
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
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            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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            "title": "Décimo Terceiro",
            "description": "Gratificação assegurada ao servidor civil ou militar a título de décimo terceiro salário",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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          {
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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            "description": "Número de matrícula (MASP) conferido aos servidores públicos civis e militares para efeito de pagamento e registro cadastral.",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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            "description": "Descrição da situação do servidor",
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                "ATIVO",
                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
                "ATIVO/NAO CONSIDERADOS RECEBIMENTOS EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
          },
          {
            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da instituição",
            "description": "Indica o órgão e/ou entidade de exercício do servidor civil ou militar."
          },
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
          },
          {
            "name": "carga_hora",
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            "title": "Carga Horária",
            "description": "Carga horária semanal do servidor",
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            "constraints": {
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          },
          {
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Decisão judicial",
            "description": "Quando sinalizado com a expressão 'Sim', indica que existe decisão judicial amparando a composição da remuneração diferenciada da prevista no limite constitucional.",
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          },
          {
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            "format": "default",
            "title": "Férias",
            "description": "Adicional pago ao servidor, por ocasião das férias regulamentares, correspondentes a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias",
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                "ATIVO/NAO ESTAO INFORMADOS OS VALORES EXTRA SISAP",
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                "DESIGNADO",
                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
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            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "name": "descinst",
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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            "title": "Remuneração básica bruta",
            "description": "Composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes a remuneração básica e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou permanente (gratificação natalina, férias e etc)",
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            "title": "Abate Teto Valor",
            "description": "Valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassar o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Prêmio de produtividade",
            "description": "Percentual de remuneração paga a título de premiação aos servidores civis ou militares que atingiram as metas pactuadas no Acordo de Resultados",
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            "title": "Férias-prêmio",
            "description": "Conversão em espécie, quando da aposentadoria, do saldo de férias prêmio concedida e não gozadas, conforme legislação pertinente",
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            "title": "Jetons - Pagos SISAP",
            "description": "Gratificação paga, em folha, referente a participação em reuniões dos órgãos de deliberação coletiva. Pode ser pago a pessoa que não tenha vínculo funcional com o Estado.",
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            "title": "Contribuição Previdenciária",
            "description": "Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente",
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            "title": "Remuneração Após deduções",
            "description": "Valor da remuneração do servidor após deduções obrigatórias realizadas no mês. O valor líquido apresentado pode ser superior ao efetivamente recebido, em face de não estarem inseridos os descontos de caráter pessoal.",
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      "description": "Contém dados dos componentes da remuneração mensal dos servidores do poder Executivo do Estado de Minas Gerais",
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            "description": "Nome do servidor civil ou militar conforme registrado nos Sistemas de Pagamento de Pessoal da SEPLAG, CBMMG e PMMG."
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                "DESIGNADO AO SERVICO ATIVO",
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            "title": "Apostila",
            "description": "Existência de benefício pessoal. Quando sinalizado com a expressão “Sim”, indica que o servidor tem direito a uma remuneração adicional a do seu cargo efetivo. Conforme previsto nas Leis nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987 e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999."
          },
          {
            "name": "desccomi",
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            "title": "Descrição do cargo comissionado",
            "description": "Destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor/militar de carreira. "
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            "title": "Descrição da unidade de exercício",
            "description": "Unidade administrativa de exercício dentro do órgão. Será omitida se a informação for classificada por termo específico na instituição de exercício"
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