Projetos Acordo Judicial de Reparação da Vale

Atualização

Esse repositório tem por objetivo divulgar os valores previstos nos projetos conforme informações que constam no Acordo Judicial de Reparação e nas deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto 48.183/2021.

O Acordo Judicial que trata esse repositório foi firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale S.A., sob mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assinado em 04 de fevereiro de 2021 e garantiu que a empresa Vale S.A. fosse responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho e conta com um valor total de R$ 37.689.767.329,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais).

Os recursos financeiros previstos para reparação que serão repassados ao Estado pela Vale S.A, cerca de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões, possuem fonte específica no Orçamento e os valores são vinculados aos projetos previstos.

Outras informações sobre o Acordo Judicial de Reparação podem ser consultadas na página do Comitê Pró-Brumadinho.

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  • Sugestões para clareza na organização das ideias;
  • Correção de erros de ortografia e gramática.

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Controle de alterações

Documentação das principais alterações. Baseado na filosofia Mantenha um Changelog.

[0.0.6] - 2022-09-27

  • Deliberação 10, publicada em 14 de setembro de 2022, contém destinação de parte dos recursos provenientes de correção monetária ao projeto “Complementação dos recursos federais para o Metrô da RMBH” assim como atualiza o valor de outros projetos.

[0.0.5] - 2022-08-19

  • Deliberação 09, publicada em 18 de agosto de 2022, contém destinação de parte dos recursos previstos para despesas públicas e contratações temporárias de pessoal para contratação de serviço de apoio ao DER.

[0.0.4] - 2022-07-05

  • Deliberação 08, publicada em 10 de junho de 2022, contém inclusão de número de instrumento dos novos projetos.

[0.0.3] - 2022-06-23

  • Deliberação 08, publicada em 10 de junho de 2022, contendo inclusão de novos projetos.
  • Deliberação 07, publicada em 25 de maio de 2022, contendo atualização de valores dos projetos.

[0.0.2] - 2022-05-19

  • Deliberação 06, publicada em 14 de abril de 2022, contendo atualização de valores dos projetos.

[0.0.1] - 2022-04-06

  • Divulgação dos dados referentes aos recursos repassados pela Vale S.A. para cobrir os gastos com os projetos destinados a reparação dos danos causados com o rompimento da barragem.
  • Os valores refere-se aos 11,06 bilhões repassados ao Estado, bem como as alterações ocorridas por meio das deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho:

  • Deliberação 05, publicada em 04 de fevereiro de 2022, contendo economias e ajustes em valores de projetos.

  • Deliberação 04, publicada em 26 de outubro de 2021, contendo valor dos projetos 'Melhoria da infraestrutura dos municípios por meio da conclusão de convênios em andamento Segov (entidades e municípios).
  • Deliberação 03, publicada 02 de outubro de 2021, contendo a implantação do Rodoanel da RMBH, cronograma e valores a serem destinados e complementação dos recursos federais para o metrô da RMBH.
  • Deliberação 01 e 02, publicada em 09 de setembro de 2021, contendo ajuste em valores de projetos.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Comitê Brumadinho
Última Atualização setembro 28, 2022, 15:38 (BRT)
Criado maio 19, 2022, 15:08 (BRT)
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