Dicionário de Dados

Coluna Tipo Rótulo Descrição
id_interveniente text Interveniente - Chave
fl_versao text Interveniente - Flag
sqe_interveniente text Interveniente - Código Origem
nr_documento text Número do Documento - Flag
nome text Interveniente
  • É o partícipe do convênio que auxilia em sua execução, seja por meio do fornecimento de recursos, seja assumindo obrigações de execução do convênio de forma indireta. Podem ser intervenientes órgão, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou consórcio público.

nota: (Decreto nº 46.319 / 2013)[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46319&comp=&ano=2013] - Art. 2º, inciso IV, "IV – interveniente: órgão, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público, serviço social autônomo ou entidade privada sem fins lucrativos enquadrada no conceito de fundação de apoio previsto no inciso VII do art. 2ºda Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que participe do convênio de saída para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;"

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Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 19 de dezembro de 2024
Metadados atualizados pela última vez 19 de dezembro de 2024
Criado 22 de julho de 2021
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