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Columna Tipo Etiqueta Descrición
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  • É o partícipe do convênio que auxilia em sua execução, seja por meio do fornecimento de recursos, seja assumindo obrigações de execução do convênio de forma indireta. Podem ser intervenientes órgão, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou consórcio público.

nota: (Decreto nº 46.319 / 2013)[https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46319&comp=&ano=2013] - Art. 2º, inciso IV, "IV – interveniente: órgão, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público, serviço social autônomo ou entidade privada sem fins lucrativos enquadrada no conceito de fundação de apoio previsto no inciso VII do art. 2ºda Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que participe do convênio de saída para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;"

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Data last updated 11 de xuño de 2024
Metadata last updated 11 de xuño de 2024
Created 22 de xullo de 2021
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