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  "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"tipo_instrumento","type":"text","info":{"label":"Tipo de Instrumento","notes":"Documento formal que oficializa atos, relações, direitos e obrigações, conferindo segurança jurídica às partes envolvidas na doação.","type_override":"text"}},{"id":"ano_instrumento","type":"text","info":{"label":"Ano","notes":"Ano de publicação no Diário Oficial do Estado do ato que autorizou o recebimento de doação ou de bem em comodato","type_override":"text"}},{"id":"mes_instrumento","type":"text","info":{"label":"Mês","notes":"Mês de publicação no Diário Oficial do Estado do ato que autorizou o recebimento de doação ou de bem em comodato.","type_override":"text"}},{"id":"categoria_valor","type":"text","info":{"label":"Categoria do Valor","notes":"Faixa monetária na qual se enquadra o valor total da doação.","type_override":"text"}},{"id":"orgao_recebedor","type":"text","info":{"label":"Órgão Recebedor","notes":"Unidade da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional que recebe a doação ou o comodato. No contexto do Decreto nº 48.628/2023, pode demandar orientação técnica da DCAP.","type_override":"text"}},{"id":"codigo_orgao_recebedor","type":"text","info":{"label":"Código do Órgao Recebedor","notes":"Código da Unidade da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional que recebe a doação ou o comodato.","type_override":"text"}},{"id":"natureza_doador","type":"text","info":{"label":"Natureza do Doador","notes":"Regime jurídico aplicável ao responsável pela doação.","type_override":"text"}},{"id":"doador_comodante","type":"text","info":{"label":"Doador Comandante","notes":"Nome da pessoa física ou jurídica que realiza a doação ou concede o comodato.","type_override":"text"}},{"id":"objeto_descritivo","type":"text","info":{"label":"Objeto Descritivo","notes":"Bem móvel ou serviço efetivamente ofertado à Administração Pública. Deve ser descrito com precisão, ou seja, deve constar a marca, modelo, série, estado de conservação, quantidade e demais características técnicas.","type_override":"text"}},{"id":"quantidade_objeto","type":"text","info":{"label":"Quantidade de objeto","notes":"Quantitativo, quando for o caso, do objeto da doação ou comodato.","type_override":"text"}},{"id":"vigencia","type":"text","info":{"label":"Vigência","notes":"Vigência do Comodato","type_override":"text"}},{"id":"processo_sei","type":"text","info":{"label":"Processo SEI","notes":"Número do processo SEI do termo de doação ou comodato","type_override":"text"}},{"id":"recurso_tjmg_ou_mpmg","type":"text","info":{"label":"Recurso TJMG ou MPMG","notes":"Recurso originado dos órgãos judiciais estaduais, especificamente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)","type_override":"text"}}],
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