_id	ID_INSTRUMENTO	TIPO_DOCUMENTO	DOCUMENTO	URL_DOCUMENTO	OBSERVACOES
1	CG_001/2018	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	https://drive.google.com/file/d/1F8YFTplFTvopI7tN_8KodEMrR83HGAum/view	""
2	CG_002/2019	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	http://www.seguranca.mg.gov.br/images/2019/DEZEMBRO/II%20Termo%20Aditivo%20ao%20Contrato%20de%20Gesto%20n%2002-2019.pdf	""
3	CG_002/2019	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	https://docs.google.com/uc?export=download&id=1IvlRmrzy2Zs878xSI2Gr6lyti5-SF-xF	""
4	CG_002/2019	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	https://docs.google.com/uc?export=download&id=1NAGbyMtwx3Oe4h21gD1O5m8VBySBHSyT	""
5	CG_002/2019	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/images/2023/Dezembro/VIII_Termo_Aditivo_ao_Contrato_de_Gest%C3%A3o_n%C2%BA_02_2019.pdf	""
6	CG_002/2019	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	https://docs.google.com/uc?export=download&id=1MXjBBvikSTc9NkbzC_d0y0XTfv2Tj6Oi	""
7	CG_002/2019	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	https://docs.google.com/uc?export=download&id=1dgPG2jDz0LyD25lJ-GYBDqc0ZoP1GNNL	""
8	CG_002/2019	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/images/seds_docs/Prevencao/SEI_63300425_Termo_de_Alteracao_Simples_n__05_2023.pdf	""
9	CG_002/2019	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	http://www.institutoelo.org.br/site/files/arquivos/2febd4e3dab12af0adb370b129492dd1.pdf	""
10	CG_002/2019	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/images/2023/Dezembro/7%C2%BA_Termo_de_Apostilamento.pdf	""
11	CG_002/2019	Termo de Alteração Simples	1º Termo de Alteração Simples	Os documentos e relatórios foram retirados do site e estão sendo revisados para adequação à LGPD.	""
12	CG_002/2019	Termo de Alteração Simples	2º Termo de Alteração Simples	Os documentos e relatórios foram retirados do site e estão sendo revisados para adequação à LGPD.	""
13	CG_002/2019	Termo de Alteração Simples	3º Termo de Alteração Simples	https://drive.google.com/file/d/1fEag7FUDGzNeu6E_BpXQuVVqTtLNu98E/view	""
14	CG_002/2019	Termo de Alteração Simples	4º Termo de Alteração Simples	https://drive.google.com/file/d/1Mn1BVwaNpBs8XcmQT3o6ApNmKx-gAVfN/view	""
15	CG_002/2019	Termo de Alteração Simples	5º Termo de Alteração Simples	https://drive.google.com/file/d/11rFOouzu5BAVVAe-YCuU1dBHgJ9Xl3nn/view	""
16	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	https://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/4o-Termo-Aditivo.pdf	""
17	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	https://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/6o-TA-Assinado.pdf	""
18	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	Os documentos e relatórios foram retirados do site e estão sendo revisados para adequação à LGPD.	""
19	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	4º Termo de Apostilamento	https://drive.google.com/file/d/1uswS2MT_BK5X38BjJeRRdstuaXH41jBv/view	""
20	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	5º Termo de Apostilamento	https://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/4o-Termo-Aditivo.pdf	""
21	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	6º Termo de Apostilamento	https://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/SEI_GOVMG-48948762-4o-Termo-de-Alterac%CC%A7a%CC%83o-Simples.pdf	""
22	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	7º Termo de Apostilamento	https://drive.google.com/file/d/1Mn1BVwaNpBs8XcmQT3o6ApNmKx-gAVfN/view	""
23	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	8º Termo de Apostilamento	Termo de Apostilamento CANCELADO (aparece como apagado no processo SEI nº 2180.01.0000214/2020-46).	""
24	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	9º Termo de Apostilamento	Não publicado.	""
25	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	10º Termo de Apostilamento	https://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/8o-Termo-de-Apostialamento-ao-CG-05-2019.pdf	""
26	CG_002/2019	Termo de Apostilamento	11º Termo de Apostilamento	https://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/10o-Termo-de-apostilamento-ao-CG-059-2019.pdf	""
27	CG_003/2019	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	https://www.secult.mg.gov.br/download/category/21-outros?download=2662:termo-aditivo-assinado	""
28	CG_003/2019	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	https://www.secult.mg.gov.br/download/category/6-contratos-de-gestao?download=3396:termo-de-apostilamento	""
29	CG_004/2019	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	https://www.secult.mg.gov.br/download/category/21-outros?download=2662:termo-aditivo-assinadoNão publicado.	""
30	CG_004/2019	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	http://www.seguranca.mg.gov.br/images/cogestao_suase/011%20SEI_GOVMG%20-%2024177074%20-%20Contrato.pdf	""
31	CG_005/2019	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
32	CG_005/2019	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
33	CG_005/2019	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
34	CG_005/2019	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
35	CG_005/2019	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
36	CG_005/2019	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
37	CG_005/2019	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
38	CG_005/2019	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
39	CG_005/2019	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
40	CG_005/2019	Termo de Alteração Simples	1º Termo de Alteração Simples	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
41	CG_005/2019	Termo de Alteração Simples	2º Termo de Alteração Simples	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/277	""
42	CG_005/2019	Termo de Alteração Simples	3º Termo de Alteração Simples	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/281	""
43	CG_005/2019	Termo de Alteração Simples	4º Termo de Alteração Simples	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/281	""
44	CG_005/2019	Termo de Alteração Simples	5º Termo de Alteração Simples	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/281	""
45	CG_005/2019	Termo de Alteração Simples	6º Termo de Alteração Simples	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/281	""
46	CG_005/2019	Termo de Alteração Simples	7º Termo de Alteração Simples	https://www.seguranca.mg.gov.br/images/0_planilhas-e-pdfs/socioeducativo/parcerias/contrato_10-23/1_Termo_de_Apostilamento.pdf	""
47	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	https://www.seguranca.mg.gov.br/images/0_planilhas-e-pdfs/socioeducativo/parcerias/contrato_10-23/1%20Termo%20Aditivo%20CG%2010-2023.pdf	""
48	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/293	""
49	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/293	""
50	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	4º Termo de Apostilamento	https://www.fhemig.mg.gov.br/files/2950/Contrato-de-gestao/31414/Contrato-de-Gestao-12.2024---HRAD.pdf?preview=1	""
51	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	5º Termo de Apostilamento	https://www.fhemig.mg.gov.br/files/2950/Contrato-de-gestao/31424/Primeiro-termo-de-apostilamento-ao-contrato-de-gestao-12.2024.pdf?preview=1	""
52	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	6º Termo de Apostilamento	https://www.fhemig.mg.gov.br/files/2950/Contrato-de-gestao/33162/Termo-03-Termo-de-Apostilamento.pdf?preview=1	""
53	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	7º Termo de Apostilamento	https://www.fhemig.mg.gov.br/files/2950/Contrato-de-gestao/35249/05-Termo-de-Apostilamento.pdf?preview=1	""
54	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	8º Termo de Apostilamento	https://www.fhemig.mg.gov.br/files/2950/Contrato-de-gestao/35563/07-Termo-de-Apostilamento.pdf?preview=1	""
55	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	9º Termo de Apostilamento	https://www.seguranca.mg.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/320	""
56	CG_005/2019	Termo de Apostilamento	10º Termo de Apostilamento	https://www.seguranca.mg.gov.br/images/0_planilhas-e-pdfs/socioeducativo/parcerias/contrato_14-25/SEI_108874181%20-%201%20Termo%20de%20Apostilamento%20do%20Contrato%20de%20Gesto%20n%2014.2025.pdf	""
57	CG_006/2020	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
58	CG_006/2020	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
59	CG_006/2020	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
60	CG_006/2020	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
61	CG_006/2020	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	""	""
62	CG_006/2020	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
63	CG_006/2020	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
64	CG_007/2021	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
65	CG_007/2021	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
66	CG_007/2021	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
67	CG_007/2021	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	""	""
68	CG_007/2021	Termo de Apostilamento	4º Termo de Apostilamento	""	""
69	CG_007/2021	Termo de Apostilamento	5º Termo de Apostilamento	""	""
70	CG_008/2021	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
71	CG_008/2021	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
72	CG_008/2021	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
73	CG_008/2021	Termo de Alteração Simples	3º Termo de Alteração Simples	""	""
74	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
75	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
76	CG_008/2021	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
77	CG_008/2021	Termo de Alteração Simples	1º Termo de Alteração Simples	""	""
78	CG_008/2021	Termo de Alteração Simples	2º Termo de Alteração Simples	""	""
79	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	""	""
80	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	4º Termo de Apostilamento	""	""
81	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	5º Termo de Apostilamento	""	""
82	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	6º Termo de Apostilamento	""	""
83	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	7º Termo de Apostilamento	""	""
84	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	8º Termo de Apostilamento	""	""
85	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	9º Termo de Apostilamento	""	""
86	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	10º Termo de Apostilamento	""	""
87	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	11º Termo de Apostilamento	""	""
88	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	12º Termo de Apostilamento	""	""
89	CG_008/2021	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
90	CG_008/2021	Termo de Apostilamento	13º Termo de Apostilamento	""	""
91	CG_009/2023	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
92	CG_009/2023	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
93	CG_009/2023	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
94	CG_009/2023	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	""	""
95	CG_009/2023	Termo de Apostilamento	4º Termo de Apostilamento	""	""
96	CG_009/2023	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
97	CG_009/2023	Termo de Apostilamento	5º Termo de Apostilamento	""	""
98	CG_010/2023	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
99	CG_010/2023	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
100	CG_010/2023	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
101	CG_010/2023	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	""	""
102	CG_010/2023	Termo de Apostilamento	4º Termo de Apostilamento	""	""
103	CG_010/2023	Termo de Apostilamento	5º Termo de Apostilamento	""	""
104	CG_010/2023	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
105	CG_011/2024	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
106	CG_011/2024	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
107	CG_011/2024	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
108	CG_011/2024	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
109	CG_012/2024	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
110	CG_012/2024	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
111	CG_012/2024	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
112	CG_012/2024	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
113	CG_012/2024	Termo de Apostilamento	3º Termo de Apostilamento	""	""
114	CG_012/2024	Termo de Apostilamento	4º Termo de Apostilamento	""	""
115	CG_012/2024	Termo de Apostilamento	5º Termo de Apostilamento	""	""
116	CG_012/2024	Termo de Apostilamento	6º Termo de Apostilamento	""	""
117	CG_012/2024	Termo de Apostilamento	7º Termo de Apostilamento	""	""
118	CG_013/2024	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
119	CG_013/2024	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
120	CG_014/2025	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
121	CG_014/2025	Termo de Apostilamento	1º Termo de Apostilamento	""	""
122	CG_014/2025	Termo de Apostilamento	2º Termo de Apostilamento	""	""
123	CG_015/2025	Contrato de Gestão	Contrato de Gestão	""	""
124	TP_001/2005	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
125	TP_001/2005	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
126	TP_002/2005	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
127	TP_002/2005	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
128	TP_002/2005	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
129	TP_002/2005	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
130	TP_002/2005	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
131	TP_002/2005	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
132	TP_002/2005	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	""	""
133	TP_002/2005	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	""	""
134	TP_002/2005	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	""	""
135	TP_002/2005	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	""	""
136	TP_002/2005	Termo Aditivo	10º Termo Aditivo	""	""
137	TP_002/2005	Termo Aditivo	11º Termo Aditivo	""	""
138	TP_002/2005	Termo Aditivo	12º Termo Aditivo	""	""
139	TP_002/2005	Termo Aditivo	13º Termo Aditivo	""	""
140	TP_002/2005	Termo Aditivo	13º Termo Aditivo	""	""
141	TP_002/2005	Termo Aditivo	14º Termo Aditivo	""	""
142	TP_003/2005	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
143	TP_003/2005	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
144	TP_003/2005	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
145	TP_004/2005	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
146	TP_004/2005	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
147	TP_004/2005	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
148	TP_005/2005	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
149	TP_005/2005	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
150	TP_005/2005	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
151	TP_005/2005	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
152	TP_005/2005	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	http://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/02/I-Termo-Aditivo-ao-Termo-de-Parceria-n%C2%BA-041-2017.pdf	""
153	TP_005/2005	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	https://drive.google.com/file/d/1_ZceexR9u4xpDYWcVFVDvvrm1jBDljWg/view	""
154	TP_005/2005	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	https://drive.google.com/file/d/1bTA_U58w4xaNuuw1ACFrDxV4iyBA9qhm/view	""
155	TP_005/2005	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	""	""
156	TP_005/2005	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	http://iepha.mg.gov.br/images/Termo_de_Parceria/I_TA_assinado.pdf	""
157	TP_005/2005	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	http://iepha.mg.gov.br/images/Termo_de_Parceria/III_Termo_Aditivo_TO_45_2017.pdf	""
158	TP_005/2005	Termo Aditivo	10º Termo Aditivo	https://drive.google.com/file/d/1yCLjpFt8mQW5JUtZ1MfJE6P4UqZ0Fwsz/view	""
159	TP_005/2005	Termo Aditivo	11º Termo Aditivo	""	""
160	TP_005/2005	Termo Aditivo	12º Termo Aditivo	""	""
161	TP_005/2005	Termo Aditivo	13º Termo Aditivo	http://www.feam.br/images/stories/2019/MINAS_SEM_LIXOES/termo_parceria-48-18/I_TA_Retificado_15042019_assinado.pdf	""
162	TP_005/2005	Termo Aditivo	14º Termo Aditivo	http://social.mg.gov.br/images/Esportes/termo_de_parceria/Termo-de-Parceria-49.2020.pdf	""
163	TP_005/2005	Termo Aditivo	15º Termo Aditivo	http://social.mg.gov.br/images/Esportes/JEMG/2021/SEI_GOVMG_-_35352784_-_Termo_Aditivo_Oficial.pdf	""
164	TP_005/2005	Termo de Rescisão Unilateral	Termo de Rescisão Unilateral	""	""
165	TP_006/2005	Termo de Parceria	Termo de Parceria	http://www.iepha.mg.gov.br/images/Termo_de_Parceria/Termo_Parceria_50_2020/SEI_GOVMG_-_31365935_-_Termo_Aditivo_assinado.pdf	""
166	TP_006/2005	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	http://iepha.mg.gov.br/images/Termo_de_Parceria/Termo_Parceria_50_2020/SEI_GOVMG_-_21806805_-_Termo_de_Altera%C3%A7%C3%A3o_Simples.pdf	""
167	TP_006/2005	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	http://www.iepha.mg.gov.br/images/Termo_de_Parceria/Termo_Parceria_50_2020/5_periodo_avaliatorio/3_TermoAltera%C3%A7%C3%A3oSimples.pdf	""
168	TP_006/2005	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	https://www.ief.mg.gov.br/documents/d/ief/5_-_1_termo_aditivo_-_46771564_redacted-pdf	""
169	TP_006/2005	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	https://www.ief.mg.gov.br/documents/d/ief/8_-_demonstracao_de_rateio_ass_01-23_redacted-pdf	""
170	TP_006/2005	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	https://www.ief.mg.gov.br/documents/d/ief/14_-_termo_aditivo_n2_redacted-pdf	""
171	TP_006/2005	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	https://social.mg.gov.br/images/Esportes/termo_de_parceria/2023/SEI_76985916_Termo_de_Alteracao_Simples-1.pdf	""
172	TP_006/2005	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	https://fcs.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/TERMO-DE-PARCERIA-No-053-2023.pdf	""
173	TP_006/2005	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	https://social.mg.gov.br/images/Esportes/termo_de_parceria/2023/Termo_de_Parceria_para_publicacao.pdf	""
174	TP_006/2005	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	https://social.mg.gov.br/images/Esportes/2024/1%C2%BA_Termo_Aditivo_ao_Termo_de_Parceria_n%C2%BA_0542023_-_publicado_em_01-10-2024.pdf	""
175	TP_006/2005	Termo Aditivo	10º Termo Aditivo	""	""
176	TP_006/2005	Termo Aditivo	11º Termo Aditivo	""	""
177	TP_006/2005	Termo Aditivo	12º Termo Aditivo	""	""
178	TP_007/2006	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
179	TP_007/2006	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
180	TP_007/2006	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
181	TP_008/2006	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
182	TP_009/2006	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
183	TP_010/2006	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
184	TP_010/2006	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
185	TP_011/2006	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
186	TP_011/2006	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
187	TP_011/2006	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
188	TP_012/2006	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
189	TP_012/2006	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
190	TP_012/2006	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
191	TP_012/2006	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
192	TP_012/2006	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
193	TP_013/2007	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
194	TP_013/2007	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
195	TP_013/2007	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
196	TP_013/2007	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
197	TP_014/2007	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
198	TP_014/2007	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
199	TP_014/2007	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
200	TP_014/2007	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
201	TP_014/2007	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
202	TP_014/2007	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
203	TP_015/2007	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
204	TP_015/2007	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
205	TP_015/2007	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
206	TP_015/2007	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
207	TP_015/2007	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
208	TP_016/2007	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
209	TP_016/2007	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
210	TP_016/2007	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
211	TP_017/2007	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
212	TP_017/2007	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
213	TP_017/2007	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
214	TP_017/2007	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
215	TP_017/2007	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
216	TP_017/2007	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
217	TP_017/2007	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	""	""
218	TP_017/2007	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	""	""
219	TP_018/2007	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
220	TP_018/2007	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
221	TP_018/2007	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
222	TP_018/2007	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
223	TP_018/2007	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
224	TP_018/2007	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
225	TP_019/2008	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
226	TP_019/2008	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
227	TP_019/2008	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
228	TP_019/2008	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
229	TP_019/2008	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
230	TP_019/2008	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
231	TP_019/2008	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	""	""
232	TP_019/2008	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	""	""
233	TP_019/2008	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	""	""
234	TP_019/2008	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	""	""
235	TP_019/2008	Termo Aditivo	10º Termo Aditivo	""	""
236	TP_019/2008	Termo Aditivo	11º Termo Aditivo	""	""
237	TP_019/2008	Termo Aditivo	12º Termo Aditivo	""	""
238	TP_020/2008	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
239	TP_020/2008	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
240	TP_020/2008	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
241	TP_020/2008	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
242	TP_020/2008	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
243	TP_020/2008	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
244	TP_021/2008	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
245	TP_021/2008	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
246	TP_021/2008	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
247	TP_022/2008	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
248	TP_022/2008	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
249	TP_022/2008	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
250	TP_022/2008	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
251	TP_022/2008	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
252	TP_022/2008	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
253	TP_022/2008	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	""	""
254	TP_022/2008	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	""	""
255	TP_022/2008	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	""	""
256	TP_022/2008	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	""	""
257	TP_022/2008	Termo Aditivo	10º Termo Aditivo	""	""
258	TP_022/2008	Termo Aditivo	11º Termo Aditivo	""	""
259	TP_023/2008	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
260	TP_023/2008	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
261	TP_023/2008	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
262	TP_023/2008	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
263	TP_023/2008	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
264	TP_023/2008	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
265	TP_023/2008	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	""	""
266	TP_023/2008	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	""	""
267	TP_023/2008	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	""	""
268	TP_023/2008	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	""	""
269	TP_023/2008	Termo Aditivo	10º Termo Aditivo	""	""
270	TP_023/2008	Termo Aditivo	11º Termo Aditivo	""	""
271	TP_024/2009	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
272	TP_024/2009	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
273	TP_024/2009	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
274	TP_024/2009	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
275	TP_024/2009	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
276	TP_024/2009	Termo Aditivo	5º Termo Aditivo	""	""
277	TP_024/2009	Termo Aditivo	6º Termo Aditivo	""	""
278	TP_024/2009	Termo Aditivo	7º Termo Aditivo	""	""
279	TP_024/2009	Termo Aditivo	8º Termo Aditivo	""	""
280	TP_024/2009	Termo Aditivo	9º Termo Aditivo	""	""
281	TP_025/2009	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
282	TP_025/2009	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
283	TP_025/2009	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
284	TP_026/2009	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
285	TP_026/2009	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
286	TP_026/2009	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
287	TP_027/2009	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
288	TP_027/2009	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
289	TP_027/2009	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
290	TP_028/2010	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
291	TP_029/2011	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
292	TP_029/2011	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
293	TP_029/2011	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
294	TP_029/2011	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
295	TP_030/2010	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
296	TP_030/2010	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
297	TP_030/2010	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
298	TP_031/2011	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
299	TP_031/2011	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
300	TP_031/2011	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
301	TP_032/2012	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
302	TP_032/2012	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
303	TP_032/2012	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
304	TP_032/2012	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
305	TP_033/2013	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
306	TP_033/2013	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
307	TP_033/2013	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
308	TP_033/2013	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
309	TP_034/2013	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
310	TP_035/2016	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
311	TP_035/2016	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
312	TP_036/2016	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
313	TP_036/2016	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
314	TP_037/2016	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
315	TP_037/2016	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
316	TP_038/2016	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
317	TP_038/2016	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
318	TP_039/2016	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
319	TP_039/2016	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
320	TP_039/2016	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
321	TP_039/2016	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
322	TP_040/2017	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
323	TP_041/2017	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
324	TP_041/2017	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
325	TP_042/2017	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
326	TP_042/2017	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
327	TP_043/2017	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
328	TP_043/2017	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
329	TP_044/2017	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
330	TP_044/2017	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
331	TP_045/2017	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
332	TP_045/2017	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
333	TP_045/2017	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
334	TP_045/2017	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
335	TP_045/2017	Termo Aditivo	4º Termo Aditivo	""	""
336	TP_046/2018	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
337	TP_046/2018	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
338	TP_047/2018	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
339	TP_047/2018	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
340	TP_047/2018	Termo de Extinção	Termo de Extinção	""	""
341	TP_048/2018	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
342	TP_048/2018	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
343	TP_048/2018	Termo de Rescisão Unilateral	Termo de Rescisão Unilateral	""	""
344	TP_049/2020	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
345	TP_049/2020	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
346	TP_049/2020	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
347	TP_049/2020	Termo Aditivo	3º Termo Aditivo	""	""
348	TP_049/2020	Termo de Alteração Simples	1º Termo de Alteração Simples	""	""
349	TP_050/2020	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
350	TP_050/2020	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
351	TP_050/2020	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
352	TP_050/2020	Termo de Alteração simples	1º Termo de Alteração simples	""	""
353	TP_050/2020	Termo de Alteração simples	2º Termo de Alteração simples	""	""
354	TP_050/2020	Termo de Alteração simples	3º Termo de Alteração simples	""	""
355	TP_051/2021	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
356	TP_051/2021	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
357	TP_051/2021	Termo de Alteração Simples	1º Termo de Alteração Simples	""	""
358	TP_051/2021	Termo de Alteração Simples	2º Termo de Alteração Simples	""	""
359	TP_051/2021	Termo de Alteração Simples	3º Termo de Alteração Simples	""	""
360	TP_051/2021	Termo Aditivo	2º Termo Aditivo	""	""
361	TP_052/2023	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
362	TP_052/2023	Termo de Alteração Simples	1º Termo de Alteração Simples	""	""
363	TP_052/2023	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
364	TP_053/2023	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
365	TP_053/2023	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""
366	TP_054/2023	Termo de Parceria	Termo de Parceria	""	""
367	TP_054/2023	Termo de Alteração Simples	1º Termo de Alteração Simples	""	""
368	TP_054/2023	Termo Aditivo	1º Termo Aditivo	""	""