Este conjunto de dados apresenta a relação das pensões deferidas e o respectivo tempo de concessão, conforme registros do IPSEMG..
A pensão por morte é um benefício mensal e continuado concedido pelo Instituto aos dependentes de servidor falecido, nos termos da Lei Complementar nº 64/2002 e da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os dependentes de ex-segurados ocupantes de cargo efetivo têm direito à pensão a partir da data do óbito do servidor.
A base de dados é extraída do Relatório de Previdência e é atualizada bimestralmente, até o 10º dia útil do mês de referência.
Como participar
Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados!
A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no Github. Para enviar sua contribuição, por favor acesse:
Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:
- Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
- Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
- Sugestões para clareza na organização das ideias;
- Correção de erros de ortografia e gramática.
Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:
CHANGELOG - Controle de alterações
Documentação das principais alterações deste repositório.
Baseado na filosofia Mantenha um Changelog.
[1.0.0] - 2025-04-29