Concessão de Pensão

Este conjunto de dados apresenta a relação das pensões deferidas e o respectivo tempo de concessão, conforme registros do IPSEMG..

A pensão por morte é um benefício mensal e continuado concedido pelo Instituto aos dependentes de servidor falecido, nos termos da Lei Complementar nº 64/2002 e da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os dependentes de ex-segurados ocupantes de cargo efetivo têm direito à pensão a partir da data do óbito do servidor.

A base de dados é extraída do Relatório de Previdência e é atualizada bimestralmente, até o 10º dia útil do mês de referência.

Como participar

Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados!

A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no Github. Para enviar sua contribuição, por favor acesse:

  • Pull requests, no caso de sugerir uma alteração na documentação.

Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:

  • Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
  • Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
  • Sugestões para clareza na organização das ideias;
  • Correção de erros de ortografia e gramática.

Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:

CHANGELOG - Controle de alterações

Documentação das principais alterações deste repositório. Baseado na filosofia Mantenha um Changelog.

[1.0.0] - 2025-04-29

  • Versão inicial

Data a zdroje

Doplňující informace

Pole Hodnota
Autor Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Správce Diretoria Central de Transparência Ativa da Controladoria-Central do Estado
Naposledy aktualizováno května 14, 2025, 14:50 (-0300)
Vytvořeno dubna 29, 2025, 16:33 (-0300)
profile data-package
resources_ids {"concessao_pensao": "ff58c2f5-68cf-44f1-941a-39cc3a6527d7", "datapackage.json": "98e3fa0e-b64c-468a-80ea-2a5e20c5ae75"}