Acordo Judicial de Reparação do Vale do Rio Doce

Esse repositório tem por objetivo divulgar os valores previstos nas iniciativas conforme informações que constam no Acordo Judicial de Reparação do Vale do Rio Doce.

O Acordo foi criado para garantir a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) — desastre que atingiu comunidades, rios, ecossistemas e a economia de 200 municípios mineiros na Bacia do Rio Doce.

O objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e que as medidas adotadas gerem impacto concreto na vida das pessoas atingidas, contribuindo para a recuperação ambiental e o fortalecimento das atividades econômicas da região.

Assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024, o acordo estabelece um novo modelo de governança, com mais controle público e transparência, além de prazos e responsabilidades bem definidos para cada ação.

Como participar

Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:

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[1.0.0] - 05/08/2026

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Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização agosto 5, 2026, 14:53 (BRT)
Criado agosto 5, 2026, 14:46 (BRT)
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