Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - tem como competência:

  • formular, propor, planejar e coordenar a ação governamental;

  • promover a gestão estratégica e o acompanhamento das metas e dos resultados das políticas públicas;

  • planejar e coordenar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas de recursos humanos, de saúde ocupacional, de orçamento, de recursos logísticos e patrimônio, de tecnologia da informação e comunicação, de inovação e modernização da gestão e de atendimento ao usuário;

  • promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de perícia médica, de administração e pagamento de pessoal e de compras governamentais;

  • promover a orientação normativa e a supervisão técnica relativas às parcerias entre o Poder Executivo, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;

  • planejar, coordenar, normatizar e executar atividades necessárias à gestão e à operação da Cidade Administrativa, bem como à gestão de seus bens e serviços;

  • formular, propor e coordenar a política de reforma do Estado.

-- Lei 23304, de 30/05/2019