O banco de dados do patrimônio cultural tombado pelo Estado de Minas Gerais diz respeito aos bens culturais materiais que, em função de seu valor histórico, artístico, estético, afetivo, simbólico, dentre outros, receberam proteção pelo poder público estadual pelo instrumento do tombamento. Um bem cultural tombado encontra-se sob um regime especial de tutela pelo Estado, uma vez que a ele foi atribuído um valor social. É importante destacar que os bens tombados em âmbito estadual não podem ser destruídos, demolidos, mutilados ou sofrer intervenções sem ciência, análise prévia, aprovação e acompanhamento técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG.

O Iepha-MG é o responsável por promover a identificação, o reconhecimento e a salvaguarda do patrimônio cultural do Estado, sendo o tombamento uma das medidas administrativas para a proteção desse patrimônio. O tombamento é instituído por um ato legal e, posteriormente, o bem tombado é inscrito como integrante do patrimônio cultural de Minas Gerais em livro(s) de tombo estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 14.260, de 14/01/1972. No Iepha-MG, a Gerência de Patrimônio Cultural Material é responsável por realizar as ações de proteção dos bens culturais materiais e a Gerência de Identificação e Pesquisa tem como uma de suas competências reunir e manter atualizadas as informações sobre os bens tombados (Decreto nº 47.921, de 22/04/2020).

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[1.0.0] - 2023-08-30

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