Iniciativas Acordo Judicial de Reparação da Vale
Contém valores destinados aos iniciativas por meio do Acordo Judicial firmado com o objetivo de reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. As alterações nos valores do Projetos ocorrem conforme deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.183/2021.
Dicionário de Dados
| Coluna | Tipo | Rótulo | Descrição |
|---|---|---|---|
| codigo_iniciativa | text | Código Iniciativa | Número de identificação da Iniciativa no armazém SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais). |
| iniciativa | text | Iniciativa | Descrição da iniciativa conforme consta no Acordo Judicial de de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A. |
| anexo | text | Anexo do Acordo | Anexo e cláusulas ao qual a Iniciativa está no Acordo Judicial de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A. - Anexo I.3 Projetos Regionais Rodoviários - Mobilidade regional na Bacia do Paraopeba (Obrigação de fazer da Vale S.A. convertida judicialmente em obrigação de pagar) - Anexo II.3 Projetos de Segurança Hidrica; - Anexo III Programa de Mobilidade: - Anexo IV Programa de Fortalecimento do Serviço Público - Cláusula 4.4.10 Ressarcimentos e contratações temporárias - Cláusula 4.4.11 Estruturas de Apoio |
| valor_iniciativa | text | Valor do Iniciativa | Valor total destinado a Iniciativa conforme Acordo Judicial de Reparação e Deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.183/2021. |
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 22 de outubro de 2024 |
| Metadados atualizados pela última vez | 22 de outubro de 2024 |
| Criado | 31 de julho de 2024 |
| Formato | CSV |
| Licença | Nenhuma Licença Fornecida |
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| On same domain | True |
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| Size | 7,1 KiB |
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