Este repositório tem o objetivo de divulgar os valores gastos pelo Governo de Minas Gerais com despesas de pessoal para atuação exclusiva no apoio à execução e monitoramento do Acordo Judicial de Reparação pelo rompimento em Brumadinho.

O Acordo Judicial, firmado em fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas, MPMG, MPF, DPMG e a Vale S.A., com mediação do TJMG, destina R$ 37,68 bilhões para reparação, dos quais R$ 11,06 bilhões foram repassados ao Estado. Desse montante, R$ 310 milhões foram previstos para despesas públicas e contratações temporárias de pessoal (cláusula 4.4.10).

As informações sobre despesas de pessoal são retiradas do Sistema de Administração de Pessoal - SISAP, que é utilizado para gerenciar todos os dados de despesa de pessoal do Estado de Minas Gerais. As demais despesas são extraídas do Sistema de Administração Financeira - SIAFI, o que justifica a criação de um menu específico para o acompanhamento das despesas de pessoal, uma vez que se tratam de informações com fontes de informação diferentes. Os contratados listados atuam exclusivamente em atividades relacionadas ao rompimento das barragens em Brumadinho e, a partir de 2022, foram financiados pelos recursos do Acordo.

A contratação desses profissionais ocorre por meio de Processos Seletivos Simplificados, detalhados no site do Comitê Pró Brumadinho. Mais informações sobre o Acordo podem ser acessadas na página do Comitê Pró Brumadinho.

Como participar

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Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:

• Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
• Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
• Sugestões para clareza na organização das ideias;
• Correção de erros de ortografia e gramática.

Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:

• Fale Conosco: Dúvidas
• Manifestações de Ouvidoria: Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões
• Pedido de Acesso à Informação: Acesso às informações dos órgãos e entidades estaduais que não estejam publicamente disponíveis.

CHANGELOG - Controle de alterações

Documentação das principais alterações deste repositório. Baseado na filosofia Mantenha um Changelog.

[1.0.0] - 2024-12-02

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