O banco de dados do Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais refere-se aos bens culturais imateriais que são reconhecidos e protegidos, em estância estadual, devido à sua relevância para a identidade, história e memória coletiva das comunidades. Esses bens incluem saberes, expressões, práticas, manifestações e festas tradicionais que, embora não possuam uma forma física tangível, têm um valor cultural significativo para a sociedade..

Ao contrário dos bens materiais, protegidos pelo Tombamento, os bens imateriais são resguardados por meio do Registro.

Este é um ato administrativo destinado a garantir a continuidade de práticas ou expressões culturais, assegurando sua preservação e transmissão para as gerações futuras.

O Registro permite o acesso às informações detalhadas sobre as práticas culturais, incluindo sua história e os processos envolvidos em sua manutenção e transmissão. Além disso, o Registro garante que a comunidade detentora do saber ou prática cultural tenha seu direito de preservação reconhecido e respeitado.

O processo de Registro é composto por uma sequência ordenada de atos administrativos realizados pelo poder público municipal, com o objetivo de proteger o valor cultural dos bens. Após o Registro, o bem deve ser especificado em uma das seguintes categorias: Saberes, Formas de Expressão, Lugares e Celebrações.

Os municípios do Estado de Minas Gerais são responsáveis pela identificação, reconhecimento, manutenção e salvaguarda do Patrimônio Cultural Registrado local.

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[1.0.0] - 2025-01-31

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