A base de dados apresenta informações sobre os auxílios financeiros pagos, nas modalidades Natalidade e Funeral, por município.

O benefício é regulamentado pelos artigos 61 a 65 do Decreto nº 42.897, de 2002. O levantamento integra o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), utilizando o produto “auxílio financeiro pago”, que consolida, bimestralmente, a quantidade mensal de auxílios concedidos e os respectivos valores pagos por município, com o objetivo de monitorar a execução da ação 4409, vinculada ao programa 0138.

Como participar

Fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:

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• Manifestações de Ouvidoria: Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões
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[1.0.0] - 2025-04-29

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