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• Número de identificação do convênio / parceria no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Os repasses de recursos do concedente / órgão ou entidade estadual parceiro ao convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira são realizados por meio da execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) no SIAFI.

Número de identificação do convênio / parceria no Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON).

• Número de identificação do plano do convênio / parceria no Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) – Módulo Saída que tem por finalidade acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais. O plano define o objeto, metas e cronograma de desembolso e execução do convênio / parceria.

• Descrição que sintetiza o objeto do convênio / parceria - instrumento de parceria entre o Estado e um terceiro (pessoa jurídica), como uma prefeitura, por exemplo, que prevê repasse de recursos pelo concedente / órgão ou entidade estadual parceiro ao convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, com o intuito de realizar ação ou projeto de interesse comum.

• Descrição detalhada do objetivo a ser alcançado com a execução do convênio / parceria ou razões que levaram à formalização da parceria entre o governo estadual e um terceiro.

Data da publicação do extrato do convênio / parceria no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – www.iof.mg.gov.br.

• Data de início da execução do convênio / parceria, a partir da qual é possível que o concedente / órgão ou entidade estadual parceiro repasse recursos financeiros para o convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira executar o projeto ou atividade descritos no plano do convênio / parceria.

• Término da vigência do convênio / parceria, de acordo com o primeiro termo firmado ou convênio original, sem considerar termos aditivos.

• Término da vigência do convênio / parceria, de acordo com o termo de convênio / parceria atualizado (incluindo aditivos). Data limite para a execução do plano do convênio / parceria, incluindo repasse de recursos.

Tipo de instrumento jurídico que está sendo celebrado, variam se é um termo de fomento/colaboração ou convênio.

• Valor financeiro publicado previsto no convênio / parceria para o órgão concedente ou entidade estadual parceiro repassar ao convenente / Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira.

• Valor financeiro publicado referente a indicação de um ou mais deputados estaduais, previsto no convênio / parceira para o órgão concedente repassar ao convenente.

• Valor financeiro publicado previsto no convênio / parceria para o interveniente (entidade pública ou privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações) ou outros partícipes repassar ao convenente.

• Valor financeiro publicado previsto no convênio / parceria referente a contrapartida financeira a ser dada pelo convenente (entidade ou pessoa que firmou a parceria com o órgão concedente).

• Valor financeiro total do convênio / parceria, conforme o primeiro plano firmado. Refere-se à soma dos valores do concedente / órgão ou entidade estadual parceiro, emenda parlamentar, interveniente, outras fontes e contrapartida.