Secretaria de Estado de Saúde - SES

A Secretaria de Estado de Saúde - SES - tem como competência:

formular, regular e fomentar as políticas de saúde pública no Estado, atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção, na promoção, na preservação e na recuperação da saúde da população;

gerenciar, coordenar, controlar e avaliar as políticas do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado;

promover a qualificação dos profissionais do SUS, por meio da realização de pesquisas e atividades de educação em saúde;

promover e coordenar o processo de regionalização e descentralização dos serviços e ações de saúde;

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, nutricional e de saúde do trabalhador.

-- Lei 23304, de 30/05/2019