A base de dados apresenta informações sobre os auxílios financeiros pagos, nas modalidades Natalidade e Funeral, por município.

O benefício é regulamentado pelos artigos 61 a 65 do Decreto nº 42.897, de 2002. O levantamento integra o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), utilizando o produto “auxílio financeiro pago”, que consolida, bimestralmente, a quantidade mensal de auxílios concedidos e os respectivos valores pagos por município, com o objetivo de monitorar a execução da ação 4409, vinculada ao programa 0138.

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• Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
• Sugestões para clareza na organização das ideias;
• Correção de erros de ortografia e gramática.

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• Manifestações de Ouvidoria: Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões
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[1.0.0] - 2025-04-29

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