ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE
O banco de dados de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) contempla os registros de óbitos, inseridos no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), que é alimentado, pelo setor saúde, com informações contidas na Declaração de Óbito (DO), cuja responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura é do médico.
Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, passam por processos de aprimoramento e qualificação, que são realizados em 3 etapas junto aos Estados e Municípios.
A primeira etapa é um tratamento prévio dos dados, no qual são indicadas críticas como erro de preenchimento do atestado, consistência do dado e possíveis duplicidades. Após esta etapa é enviado aos Estados um relatório de qualidade indicando as possíveis inconsistências - este documento é um guia para orientar gestores e técnicos dos Estados e Municípios no tratamento da base de dados do SIM. Este processo é iniciado após o mês de março, visto que as Secretarias Estaduais de Saúde garantirão a transferência dos dados para o módulo nacional do Sistema, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento do mês de ocorrência do óbito.
A segunda etapa consiste em um tratamento preliminar dos dados, com revisão das críticas indicadas do tratamento prévio e reenvio de relatório de qualidade aos Estados, indicando as possíveis inconsistências (novas e prévias).
A terceira etapa é o tratamento final dos dados, no qual são revisados e tratados os dados de mortalidade para a publicação de banco de disseminação de dados em versão final nos meios de comunicação do Ministério da Saúde.
Com sua longa série temporal, o SIM é um patrimônio nacional, visto que possui informações fundamentais para que se possa conhecer os aspectos referentes à mortalidade no Brasil e às causas de adoecimento que levaram ao óbito. É, ainda, um dos principais instrumentos para apoiar a elaboração de políticas públicas de saúde e seguridade social mais efetivas visando à prevenção, promoção e cuidado em saúde.
Uma das informações disponíveis no SIM é a causa básica de óbito, a qual é codificada a partir das informações declaradas pelo médico atestante, segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde.
Para fins de definição, os ATT são agrupados, considerando-se os códigos que constam na 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), listados a seguir:
- V01-V09 Pedestre traumatizado em um acidente de transporte
- V10-V19 Ciclista traumatizado em um acidente de transporte
- V20-V29 Motociclista traumatizado em um acidente de transporte
- V30-V39 Ocupante de triciclo motorizado traumatizado em um acidente de transporte
- V40-V49 Ocupante de um automóvel traumatizado em um acidente de transporte
- V50-V59 Ocupante de uma caminhonete traumatizado em um acidente de transporte
- V60-V69 Ocupante de um veículo de transporte pesado traumatizado em um acidente de transporte
- V70-V79 Ocupante de um ônibus traumatizado em um acidente de transporte
- V80-V89 Outros acidentes de transporte terrestre
- V98-V99 Outros acidentes de transporte e os não especificados
Os dados foram extraídos do SIM por meio do tabulador de informações em saúde Tabnet da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com a seleção dos óbitos por ATT, no período de 2010 a 2023.
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados estão disponíveis a partir de 2010, salienta-se que, de acordo com o fluxo de registro das declarações de óbito, a base de dados do SIM é atualizada quinzenalmente, e há um atraso em torno de dois anos em referência ao ano mais atual.
Destaca-se também que os dados publicados oficialmente pelo Ministério da Saúde (MS) por meio do Departamento de informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) referem-se a bancos de dados considerados fechados em uma data específica, o que pode variar a cada ano e gerar diferenças entre o quantitativo total de registros publicados no Tabnet/SES-MG e pelo Ministério da Saúde no site do Datasus/MS para um mesmo ano.
Como participar
Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados!
A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no Github. Existem duas alternativas para enviar sua contribuição:
- Pull requests: Para sugerir uma alteração concreta na documentação.
Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:
- Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
- Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
- Sugestões para clareza na organização das ideias;
- Correção de erros de ortografia e gramática.
Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:
Controle de alterações
Documentação das principais alterações sofridas por este conjunto de dados.
[0.1.0] - 2023-08-28
- Versão inicial em homologação publicada
[0.1.0] - 2023-06-22
- Versão inicial em produção publicada