
Nesta seção são disponibilizadas as doações e comodatos para o Governo do Estado de Minas Gerais, em consonância com o Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2022.
Órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais podem receber doações e comodatos de bens móveis e serviços de pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras, pessoas jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, devendo ter por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público.
As doações de bens móveis e de serviços e o comodato de bens móveis são realizados por meio das seguintes modalidades: Manifestação de interesse, quando a iniciativa da proposta de doação ou comodato for apresentada por pessoa natural, nacional ou estrangeira, de pessoa jurídica de direito privado, nacional ou estrangeira, e de organismo internacional; e Chamamento público, quando a iniciativa da necessidade de receber doação ou comodato for da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo apresentada por meio da abertura de edital.
Como participar
Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados!
A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no Github. Existem duas alternativas para enviar sua contribuição:
- Issues: Para iniciar uma discussão sobre melhorias na documentação.
- Pull requests: Para sugerir uma alteração concreta na documentação.
Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:
- Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
- Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
- Sugestões para clareza na organização das ideias;
- Correção de erros de ortografia e gramática.
Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:
CHANGELOG
Controle de alterações
Documentação das principais alterações sofridas por este repositório. Baseado na filosofia Mantenha um Changelog.
[0.0.2] - 2021-02-15
-
Adiciona coluna 'MOEDA' após a coluna 'VALOR', seguindo a ISO 4217, em função da publicação de uma doação realizada em moeda estrangeira (euro);
-
Modifica a descrição da coluna 'VALOR'; e
[0.0.1] - 2020-07-24
- Criação inicial do conjunto