Nesta seção são disponibilizadas as doações e comodatos para o Governo do Estado de Minas Gerais, em consonância com o Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2022.

Órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais podem receber doações e comodatos de bens móveis e serviços de pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras, pessoas jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, devendo ter por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público.

As doações de bens móveis e de serviços e o comodato de bens móveis são realizados por meio das seguintes modalidades: Manifestação de interesse, quando a iniciativa da proposta de doação ou comodato for apresentada por pessoa natural, nacional ou estrangeira, de pessoa jurídica de direito privado, nacional ou estrangeira, e de organismo internacional; e Chamamento público, quando a iniciativa da necessidade de receber doação ou comodato for da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo apresentada por meio da abertura de edital.

Como participar

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A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no Github. Existem duas alternativas para enviar sua contribuição:

• Issues: Para iniciar uma discussão sobre melhorias na documentação.
• Pull requests: Para sugerir uma alteração concreta na documentação.

Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:

• Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
• Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
• Sugestões para clareza na organização das ideias;
• Correção de erros de ortografia e gramática.

Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:

• Fale Conosco: Dúvidas
• Manifestações de Ouvidoria: Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões.
• Pedido de Acesso à Informação: Acesso às informações dos órgãos e entidades estaduais que não estejam publicamente disponíveis.
• Pedido de abertura de bases de dados: Solicitação de abertura de bases de dados dos órgãos e entidades que não estejam publicamente disponíveis.

CHANGELOG

Controle de alterações

Documentação das principais alterações sofridas por este repositório. Baseado na filosofia Mantenha um Changelog.

[0.0.2] - 2021-02-15

• Adiciona coluna 'MOEDA' após a coluna 'VALOR', seguindo a ISO 4217, em função da publicação de uma doação realizada em moeda estrangeira (euro);

• Modifica a descrição da coluna 'VALOR'; e

[0.0.1] - 2020-07-24

• Criação inicial do conjunto