Fonte de Recursos – Portaria STN 710/2021 - Matriz de Correspondência

Esse conjunto de dados visa divulgar a matriz de correspondências entre as classificações orçamentárias vigentes no Estado de Minas Gerais e as codificações das fontes de recurso estabelecidas por meio da Portaria Conjunta STN SOF nº 20/2021 e da Portaria STN n° 710/2021 (e atualizações).

A Portaria STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu, em seu artigo 3º, a padronização, das fontes de recursos, a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que até então dispunham de estruturas próprias e desarmonizadas.

Por sua vez, a Portaria STN n° 710/2021 e suas atualizações são responsáveis por estabelecer a classificação, das fontes de recursos, a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os critérios dessa matriz, aprovada pela Nota Técnica GTFR 01/2023 - SEF/STE - SEPLAG/SPLOR[^20230914T101952], serão utilizados para fins de transparência ativa e envio de informações à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a elaboração e execução do orçamento estadual de forma provisória e excepcional durante os exercícios financeiros de 2023 e 2024.

[^20230914T101952]: Nota técnica aprovada no âmbito do processo SEI 1500.01.0054727/2023-12.