Termos de Parceria e Contratos de Gestão

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Este conjunto de dados apresenta um extrato de informações dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para a execução de políticas públicas.

Os instrumentos jurídicos que formalizam as parcerias são:

  • Contrato de gestão, celebrado com Organização Social (OS); e
  • Termo de parceria, celebrado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

São disponibilizados os contratos de gestão e termos de parceria firmados com o Estado, acompanhados dos respectivos termos aditivos, os repasses previstos e realizados, bem como os relatórios das comissões de avaliação, os relatórios de monitoramento e os relatórios gerenciais.

Mais informações podem ser obtidas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

CONTROLE DE ALTERAÇÕES

Arquivo para documentação das principais alterações sofridas por este conjunto de dados.

O histórico completo das alterações está disponível aqui.

Junho/2021

  • Representação das informações do conjunto de dados em 4 arquivos, com identificação única de cada termo de parceria e/ou contrato de gestão realizada pela coluna ID_INSTRUMENTO, presente em todos os arquivos.

  • Redistribuição das informações constantes da versão anterior deste conjunto de dados para o arquivo termos-parceria-contratos-gestao, conforme listagem abaixo:

  • Redistribuição das informações constantes da versão anterior deste conjunto de dados entre os arquivos termos-parceria-contratos-gestao e repasses, conforme quadro abaixo:

    • Item redistribuído sem alteração na nomenclatura:

      • TIPO_INSTRUMENTO
      • NUM_TERMO_CONTRATO
      • ORGAO_ESTATAL_SIGLA
      • ENTIDADE_PARCEIRA_NOME
      • ENTIDADE_PARCEIRA_SIGLA
      • ENTIDADE_PARCEIRA_CNPJ
      • OBJETO
      • SITUACAO
      • DATA_INICIO_VIGENCIA
      • DATA_FIM_VIGENCIA
    • Item redistribuído com alteração na nomenclatura / de-para:

      • CODIGO_ORGAO_ESTATAL: ORGAO_ESTATAL_CODIGO
      • NOME_ORGAO_ESTATAL: ORGAO_ESTATAL_NOME
  • Redistribuição das informações constantes da versão anterior deste conjunto de dados para o arquivo repasses, sem alteração de nomenclatura dos itens, conforme listagem abaixo:

    • Item redistribuído sem alteração na nomenclatura:

      • ANO
      • REPASSE_PREVISTO
      • REPASSE_REALIZADO
  • Inserção, no arquivo termos-parceria-contratos-gestao, das colunas:

    • URL_INTEGRA_TERMO_CONTRATO: Link para acessar o Contrato de Gestão ou Termo de Parceria;
    • URL_DOCUMENTOS_TERMO_CONTRATO: Link para acessar a página principal contendo os documentos do Contrato de Gestão ou Termo de Parceria.
  • Inserção, no arquivo relatorios, de informações sobre os relatórios das comissões de avaliação, os relatórios de monitoramento e os relatórios gerenciais.

  • Inserção, no arquivo aditivos, de informações sobre os termos termos aditivos celebrados.

Novembro/2019

  • Publicação da versão inicial do conjunto de dados

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização 24 de Junho de 2021, 11:51 (UTC)
Criado 24 de Julho de 2020, 14:56 (UTC)